No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item ...
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma
ilicitude do agente.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma
ilicitude do agente.