A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |
Q1038448
Direito Constitucional
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais
deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida
que o Estado cumpre seu papel de provedor.
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