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INTERESSANTE ESSA QUESTÃO FUI JULGAR EM CONFORMIDADE COM O DIREITO PENAL, ACABEI ERRANDO.

alternativa correta é a B.

Maria é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação de natureza real, transmitida ao sucessor em caso de transferência do imóvel.

Agora, vamos analisar as outras alternativas:

A. A responsabilidade pelo dano ambiental é somente do antigo proprietário, causador do dano, uma vez que Maria não pode ser responsabilizada, pois não cometeu nenhum ato ilícito.

• Incorreta. A responsabilidade pela regeneração da área é uma obrigação de natureza real, ou seja, é transmitida ao novo proprietário, independentemente de quem causou o dano.

C. Maria somente teria a obrigação de regenerar a área caso tivesse conhecimento do dano ambiental cometido

pelo antigo proprietário quando adquiriu o imóvel, em razão ao princípio da boa-fé.

• Incorreta. A obrigação de recuperar a área degradada é uma obrigação de natureza real, que se vincula ao imóvel, e não depende do conhecimento prévio do dano pelo novo proprietário.

D. A responsabilidade é da Administração Pública em razão da omissão na fiscalização quando da transmissão do imóvel, sendo que não há responsabilidade do antigo proprietário nem de Maria.

• Incorreta. A responsabilidade pela regeneração da área degradada é do proprietário atual do imóvel, independentemente da atuação da Administração Pública na fiscalização.

E. Maria perderá o direito de propriedade sobre o imóvel, uma vez tratar-se de Área de Preservação Permanente, sobre a qual não pode haver domínio privado, sob qualquer título.

• Incorreta. A existência de uma Área de Preservação Permanente não impede a propriedade privada sobre o imóvel, mas impõe restrições quanto ao uso e à necessidade de recuperação ambiental.