Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Int...
Gabarito: letra C
Todos da LINDB
A) Art. 1º, § 4º
B) Art. 4º
C) Art. 2º, § 2º
D) Art. 14
E) Art. 2º, § 3º
Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
§ 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
§ 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
@CAP
A) Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 4 As correções a texto de lei já em vigor CONSIDERAM-SE lei nova. (incorreta)
B) Art. 4ºQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO. macete bobo que inventei: Ana cos pri, que eu chamo de Ana cospe :p (incorreta, não há equidade.)
C) Art. 2 Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 2 A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. (correta - literalidade da lei)
D) Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, PODERÁ o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. (incorreta - ele só saberia de todas as coisas se fosse Deus, é questão de lógica)
E) Art. 2 Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 3 Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. (incorreta- é o fenômeno da repristinação que é excepcional!)
bons estudos, amigos sofredores! Estudar dói, mas dói mais ainda ser liso. ADIOS!
Olá, amigos!
.
A) Art. 1º, § 4º, LINDB. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
.
B) Art. 4º, LINDB. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Não há previsão legal quanto à equidade na LINDB!
.
C) Art. 2º, § 2º, LINDB. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
.
D) Art. 14, LINDB. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
.
E) Art. 2º, § 3º, LINDB. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Isto é, a repristinação é exceção no ordenamento pátrio!
.
Por todo o exposto,
GABARITO: (C).
FONTE: infra.
Sobre a alternativa B:
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.
O CPC deixa claro que a equidade é também método de integração, na esteira do pensamento civilístico contemporâneo. Os autores ainda apontam que esses métodos não obedecem a uma ordem predeterminada, sendo possível ao juiz recorrer aos princípios gerais do direito sem ter esgotado a busca da decisão nos costumes.
ATENÇÃO: Ainda assim, se o questionamento for a respeito da LINDB, a equidade não é considerada método de integração e o rol é preferencial e taxativo!
letra C
GABARITO - C
OBA
Art. 2 Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
§ 1 A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
§ 2 A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
§ 3 Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Art. 3 Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Art. 4 Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
GABARITO: LETRA C
A) As correções a texto de lei em vigor não se consideram lei nova.
Art. 1, § 4 - As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
.
B) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
Art. 4 - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
.
C) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
Art. 2º, § 2 - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
.
D) É dever do magistrado conhecer a legislação estrangeira, sendo-lhe vedado exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
.
E) O direito brasileiro adota a repristinação como regra geral, preconizando que a lei revogada se restaura quando a lei revogadora tenha perdido a vigência.
Art. 2º, § 3 - Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
A) As correções a texto de lei em vigor não se consideram lei nova.
LINDB, artigo 1° § 4° "As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova
B) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
LINDB, artigo 4° caput "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito"
C) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
LINDB, artigo 2° § 2° "A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior"
D) É dever do magistrado conhecer a legislação estrangeira, sendo-lhe vedado exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
LINDB, artigo 14 caput "não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência"
E) O direito brasileiro adota a repristinação como regra geral, preconizando que a lei revogada se restaura quando a lei revogadora tenha perdido a vigência.
LINDB, artigo 2° § 3° "salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência"
fui seco na B
repristinação
Instituto pelo qual se restabelece a vigência de uma lei revogada pela revogação da lei que a tinha revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B"; advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que a lei "A" volta a viger.