Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições const...

A questão versa sobre direitos e deveres individuais e coletivos e precisamos analisar as afirmativas abaixo. Vamos lá! :D

1. ERRADA. Independentemente de licença, nos termos do art. 5º, IX da CF/88:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

2. ERRADA. Assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a VIDA, nos termos do art. 5º, XXXVIII, “d” da CF/88:

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...)

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

3. CERTO. É exatamente o que dispõe o art. 5º, XLIV da CF/88:

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

4. ERRADA. Sendo VEDADA a interferência do Estado em seu funcionamento, nos termos do art. 5º, XVIII da CF/88:

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

A. É correta apenas a afirmativa 3.

GABARITO: LETRA A.

Alternativa correta letra “A”. Apenas o item 3 está correto. O erro do item 3 é condicionar a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação à licença, sendo que, o própripio tesxto legal preceitua que independe de censura ou licença. O erro do item 2 consiste em afirmar que a instituição do júri detem competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a pessoa, sendo que, o texto Constitucional afirma que o júri possui competência para julgar crimes dolos contra a vida. O item 4 está incorreto, visto que o inciso XVII, do art. 5º preceitua que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

Gabarito A

• 1 - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

• 2 - XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...)

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

• 3 - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

• 4 - I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical

2. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a pessoa.

É contra a VIDA!

GABARITO LETRA A

ARTIGO 5º DA CONSTITUICÃO

1 - Art. 5º - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

2 - Art. 5º - XXXVIII - "d" - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...)

Alínea "d" a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

3 - Art. 5º - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (CORRETA)

4 - Art. 5º - XVIII -  A criação de associações e na forma da lei, a cooperativas independem de autorização ou previsão legal, sendo vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.

Se for pela letra lei, o correto será contra a vida. Mas contra a pessoa estaria errado por qual motivo? O júri não julga crimes contra animais ou objetos... obs: eu acertei a questão.