Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituiç...

GABARITO: E

A) INCORRETA. (CF, Art. 8°, VII) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

B) INCORRETA. (CF, Art. 7°, XVIII) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

C) INCORRETA. (CF, Art. 6º, Parágrafo único) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

D) INCORRETA. (CF, Art. 11) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E) CORRETA. (CF, Art. 8º, VI) É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

COMENTÁRIOS SOBRE O ÍTEM B:

Lei 11.770/08 admite prorrogação da licença por mais 60 dias (Programa Empresa Cidadã).

Art. 1  É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:           

I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no ;   

II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no .

–Prorrogação da licença-maternidade não se estende ao salário-maternidade.

A C ser considerada incorreta é uma sacanagem...

Famoso examinador que não possui mãe... Coração peludo !

cheguei macetando a letra C.