A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. ...

Vamos analisar a afirmativa e avaliar se está correta ou não.

Observe que a afirmativa mistura duas características dos direitos humanos, a universalidade e a historicidade. Pela universalidade, direitos humanos são reconhecidos a todos os indivíduos, independentemente de qualquer condição ou característica nacional; pela historicidade, se reconhece que estes direitos surgem conforme as demandas da sociedade impõem, pois não são direitos que nascem “todos de uma só vez", como explica Bobbio. A afirmativa, portanto, está ERRADA, uma vez que os direitos humanos são reconhecidos como universais por outras razões que não as indicadas na afirmativa.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.

CORRETO : ACHO QUE O GABARITO ESTÁ TROCADO NO SITE.

Sinteticamente, os direitos humanos são os direitos básicos que todas as pessoas têm pelo simples fato de serem humanos. Trata-se de um conjunto de direitos básicos considerado indispensável para uma vida humana, pautado na liberdade, igualdade e dignidade.

APROFUNDANDO... DIFERENÇAS ENTRE DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS:

Direitos dos homens são direitos de cunho jusnaturalistas, não positivados ou não escritos (seja na Constituição , seja na legislação infraconstitucional). São direitos inatos que, de acordo com a sociologia do Direito, existem porque são intrínsecos à natureza humana, bastando a condição de ser humano para possuí-los, assim como o é o direito à vida.

Já os direitos fundamentais se dão quando os direitos naturais são positivados ou escritos no texto constitucional , galgando conotação de direitos positivos constitucionais.

O termo direitos humanos é evolução dos direitos fundamentais, é ascensão ao plano internacional dos direitos fundamentais. Podendo concluir-se assim que, direitos humanos são direitos fundamentais, positivados, elevados ao plano internacional.

ESPERO TER AJUDADO!

ERRADA.

Quando se afirma que os direitos humanos mudam ao longo do tempo, ressalta-se o aspecto da historicidade.

Já o princípio da universalidade dos Direitos Humanos defende a aplicação de tais direitos de maneira homogênea e mundial, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana, característica inerente a sua condição de ser humano.

GABARITO: ERRADO

• (...) há de se recordar a existência de variados conteúdos de tais direitos, a depender dos valores de cada contexto histórico. A história mostra que os direitos humanos são direitos conquistados, sendo até possível que um direito consagrado seja, após, retirado do catálogo de direitos protegidos. (...) (Ramos, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. fl. 62)

• (...) a) Historicidade direitos que se vão construindo com o decorrer do tempo. Foi tão somente a partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra e com o nascimento da Organização das Nações Unidas – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional, não obstante a Organização Internacional do Trabalho já existir desde 1919 (garantindo os direitos humanos dos trabalhadores desde o pós-Primeira Guerra).

         ≠

• b) Universalidade. Significa que são titulares dos direitos humanos todas as pessoas, bastando a condição de ser pessoa humana para se poder invocar a proteção desses direitos, tanto no plano interno como no plano internacional, independentemente de sexo, raça, credo religioso, afinidade política, status social, econômico, cultural etc. Dizer que os direitos humanos são universais significa que não se requer outra condição para a sua efetivação além da de ser pessoa humana; significa, em última análise, que não se pode fazer acepção às pessoas, eis que todas elas são dotadas da mesma dignidade. (...) (Mazzuoli, Valerio de Oliveira Curso de direitos humanos. 6. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fls. 30/31)

erro da questão é falar em universais. quando o certo seria (historicidade) direitos humanos tem a caraterística de serem históricos, ou seja não foram escritos em um único momento da história

No gabarito definitivo, foi dada como E