A respeito da descentralização administrativa, da administra...
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os mesários das mesas receptoras de votos em dia de eleição
são considerados agentes de colaboração por vontade
própria.
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São agentes HONORÍFICOS.
- ERRADO. São considerados agentes HONORÍFICOS, considerados agentes de colaboração. Em que pese os mesários atuam de forma voluntária, ou seja, não são remunerados pelo trabalho realizado. Eles se inscrevem para serem mesários por vontade própria, demonstrando seu compromisso cívico e interesse em contribuir para o funcionamento do sistema eleitoral. A questão confundiu os termos.
VALE LEMBRAR QUE HÁ CASOS EM QUE A JUSTIÇA ELEITORAL OBRIGA O CIDADÃO A SER MESÁRIO.
ENTÃO NEM SEMPRE SE DÁ POR VONTADE PRÓPRIA.
ACHO QUE ESSA QUESTÃO, SE CAIR NO TSE UNIFICADO, VAI TOMBAR UMA GALERA.
É certo afirmar que os particulares em colaboração com o Estado se dividem em quatro espécies, dentre as quais tem-se:
Designados: são todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público. Exercem múnus público, têm a obrigação de participar quando requisitados SOB PENA DE SANÇÃO. São chamados por Hely Lopes Meireles de "agentes honoríficos".
Podem ser citados como exemplos, os mesários, atuando no dia da eleição no exercício da função pública [...]
Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho, 11ª edição, pgs. 1021 e 1022.
Gabarito Certo.
De acordo com o PDF do GranCrusos, os agente honoríficos são pessoas designadas ou requisitadas para a prestação de um determinado serviço público em razão de características que lhes são próprias, tal como a honra e a capacidade profissional.
Além disso, cumpre destacar que são exemplos de agentes honoríficos, os jurados, os mesários eleitorais, os comissários de menores, dentre outros.
@buscaposse no instagram <3
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