Matheus está sendo acusado da prática de um crime de competê...
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Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832030
Direito Processual Penal
Matheus está sendo acusado da prática de um crime de competência do Juizado Especial Criminal. Ao ser encaminhado
da delegacia para o juízo, é agendada audiência de conciliação. Ocorre, porém, que nem Matheus e nem a vítima tinham interesse em conciliar. Tendo prosseguido o feito, o Ministério Público, antes de oferecer a denúncia, fez
a proposta para o acusado de prestação de serviço à comunidade, a qual ele está pensando em aceitar. Com base
no caso narrado e observando a redação da Lei 1071/90, assinale a alternativa CORRETA.