Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor ...

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento sobre crimes eleitorais.

2) Base legal (Código Eleitoral)

Art. 300. Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido:

Pena: detenção até 6 meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.

3) Identificação da resposta

Em consonância com o art. 300 da Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado crime eleitoral, punível com detenção e pagamento de multa.

Resposta: D.

Gab: D

Código Eleitoral

Art. 300. Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido:

Pena - detenção até 6 meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.

literalmente o texto do Artigo 300 do Código eleitoral que trata sobre os crimes eleitorais.

pena- detenção até 6 meses e pagamento de 6 a 100 dias multa

obs: Se o agente é membro ou funcionário da justiça eleitoral a pena é agravada

Gab.: D)

Conhecido como assédio eleitoral:

Segundo o artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa.

De acordo com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado um crime eleitoral. Portanto, a alternativa correta é a letra D: "Crime eleitoral, punível com detenção e pagamento de multa." A prática descrita configura uma conduta ilícita que viola a liberdade de escolha do eleitor e compromete a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

t.me/questaofederal -> | Também conhecido como assédio eleitoral, segundo o Art. 300 da Lei 4.737/65, essa prática é crime e a pena é de até seis meses de detenção mais multa.