Sobre a base de cálculo do ISSQN, assinale a opção incorreta.

O tema central da questão é a base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é um imposto municipal. A base de cálculo do ISSQN é essencialmente o preço do serviço prestado. Vamos analisar cada alternativa para identificar qual delas é incorreta.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN. O Art. 7º dessa lei define a base de cálculo como o preço do serviço.

Alternativa A: "A base de cálculo é o preço do serviço, nele não se computando eventual abatimento ou desconto."

A alternativa incorreta é a A. Isso porque, na prática, a base de cálculo do ISSQN deve considerar o valor efetivamente recebido pelo prestador de serviço, ou seja, o preço do serviço após eventuais abatimentos ou descontos concedidos. O preço do serviço é o montante que o prestador efetivamente recebe, não o valor original antes de descontos.

Alternativa B: "A prestação de serviço a crédito, sob qualquer modalidade, implica inclusão, na base de cálculo, dos ônus relativos à obtenção do financiamento, ainda que cobrados em separado."

A alternativa B está correta, pois ao financiar serviços, os custos de financiamento fazem parte do preço total do serviço e, portanto, devem ser incluídos na base de cálculo do ISSQN.

Alternativa C: "Incluem-se na base de cálculo as vantagens financeiras decorrentes da prestação de serviços, inclusive as relacionadas com a retenção periódica dos valores recebidos."

A alternativa C está correta, pois as vantagens financeiras obtidas diretamente do serviço prestado devem ser consideradas no cálculo do ISSQN.

Alternativa D: "Nos serviços contratados em moeda estrangeira, o preço será o valor resultante da sua conversão em moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador."

A alternativa D está correta, de acordo com a legislação, que determina que a conversão deve ser feita considerando o câmbio na data do fato gerador do imposto.

Alternativa E: "Nas demolições, inclui-se no preço dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte."

A alternativa E está correta, pois o valor dos materiais ou dinheiro recebido durante a demolição é parte do preço do serviço.

Conclusão: A alternativa A é a única incorreta, pois os descontos devem ser considerados na base de cálculo do ISSQN. As demais alternativas estão corretas conforme a legislação vigente.

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Não achei isso na lei 116/03. 

o erro na letra A, é que é o preço do serviço podendo tirar abatimento e desconto desde que seja INCONDICIONAL, desconto sob condição não vai ser considerado para a base de cálculo.