A formalização da concessão de serviço público, disciplinada...

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Q60997

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q60997 Direito Administrativo

A formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contratação

direta e sem prazo determinado, em decorrência de ser inexigível a licitação.

com licitação prévia e obrigatória, na modalidade de concorrência.

com licitação dispensável, devido à prestação ser por conta e risco do concessionário.

em condições legais excepcionais, sem exigência de modalidade licitatória específica.

com licitação dispensada, se demonstrada a melhor capacidade do concessionário.

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