Conforme o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2505727
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “buscar refúgio, auxílio
e orientação” é um aspecto relacionado ao direito ao(à):