De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, in...

Tema Abordado: A questão trata das competências do relator nos tribunais segundo o Código de Processo Civil de 2015.

Legislação Aplicável: O tema está disciplinado no artigo 932 do CPC/2015, que especifica as atribuições do relator nos tribunais.

Explicação do Tema: O relator é um dos componentes do órgão colegiado do tribunal e possui funções específicas, como analisar pedidos de tutela provisória, decidir sobre incidentes e verificar a admissibilidade de recursos. Conhecer suas atribuições é crucial para interpretar corretamente as questões de competência originária dos tribunais.

Exemplo Prático: Imagine que um recurso é interposto em um tribunal, mas não atende aos requisitos formais. O relator pode, então, não conhecer do recurso por ser inadmissível, exercendo sua competência conforme o CPC.

Análise das Alternativas:

A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 4: Incorreta. As afirmativas 2 e 3 também estão corretas segundo o CPC.

B - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3: Incorreta. A afirmativa 4 também é correta, pois cabe ao relator não conhecer de recurso inadmissível.

C - São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4: Incorreta. A afirmativa 2 também está correta, conforme o CPC, que permite ao relator decidir sobre incidentes originários.

D - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4: Incorreta. A afirmativa 1 também é correta, que trata da intimação do Ministério Público.

E - São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4: Correta. Todas as afirmativas estão em conformidade com o CPC. O relator tem competência para determinar a intimação do Ministério Público, decidir incidentes de desconsideração, apreciar pedidos de tutela provisória e não conhecer de recursos inadmissíveis.

Conclusão: A alternativa correta é a E, pois todas as funções mencionadas são de competência do relator nos tribunais conforme o Código de Processo Civil.

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GABARITO - "E"

Art. 932. Incumbe ao relator:

I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;

II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

VI - decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal;

VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso;

VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

Gabarito: D

Art. 932. Incumbe ao relator:

I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;

II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

VI - decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal;

VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso;

VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

D

RELATOR: Nos tribunais, os julgamentos ocorrem por um colegiado, mas nomeia-se um relator o qual ficará responsável por uma série de incumbências. As principais incumbências do relator são listadas no art. 932:

*Fazer juízo de admissibilidade do recurso não será conhecido o recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

*Poderá monocraticamente examinar o mérito do recurso negando provimento recurso que for contrário à: 

a) súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em IRDR ou em IAC;

*Poderá monocraticamente examinar o mérito do recurso, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a

a) súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em IRDR ou em IAC;

*Irá dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;

*Irá apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;

*Irá decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal;

* Irá determinar a intimação do MP, quando for o caso;

*Irá exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.