Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.0...

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Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social |

Q1807990 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante

a efetivação de políticas econômicas que permitam sua inserção no mercado de trabalho.

a efetivação de políticas sociais filantrópicas que permitam seu desenvolvimento excluídos da vida social.

a efetivação de políticas públicas de atendimento apenas às crianças em situação de rua.

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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