Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tend...

Com base no texto associado, a questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucionais dos direitos e garantias fundamentais. Sobre o tema, é certo afirmar que agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado. Nesse sentido, segundo a CF/88:

Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Mais um gabarito equivocado da plataforma QC !

Revisão :

Habeas Corpus: quando alguém sofre ou se sente ameaçado de sofrer lesão contra o direito de locomoção

, por ilegalidade ou abuso de poder.

- É gratuito e não precisa de advogado.

- Qualquer um pode impetrá-lo, seja para si ou para outrem à Juiz pode concedê-lo de ofício.

- Cabe recurso para decisões favoráveis e desfavoráveis.

-

Cabe HC contra quebras de sigilos que possam levar à prisão.

- Não é cabido HC quando o direito de locomoção é reduzido em tempos de guerra ou em tempos de paz através de lei.

Será incabível

:

- Em relação as punições disciplinares de militares, salvo em relação aos pressupostos de legalidade das transgressões.

- Quando a pena privativa de liberdade já foi extinta.

É INCABÍVEL Mandado de Segurança contra:

 ▻ Ato de gestão comercial por Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e concessionárias de serviço público;

 ▻ Decisão Judicial da qual cabe recurso com efeito suspensivo; 

▻ Decisão de recurso administrativo; 

▻ Decisão transitada em julgado; 

▻ Lei em tese.

O qconcursos errou a maioria dos gabaritos, sem lógica isso.

Irresponsabilidade de quem administra a plataforma.

QC FICOU LOUCO

Q concursos, ajeite o gabarito. Acho que é o cansaço de quem está colocando as questões na plataforma, ou até mesmo descuido. Isso acontece, mas tem que acontecer o menos possível.