Os servidores públicos estatutários são

A alternativa correta é a letra C - ocupantes de cargo público.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e por que as demais estão incorretas.

Os servidores públicos estatutários são regidos pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Essa lei estabelece as normas e diretrizes para a relação de trabalho dos servidores públicos estatutários, que são aqueles ocupantes de cargos públicos.

Agora, vejamos cada alternativa:

Alternativa A - submetidos ao regime da CLT: Essa alternativa está incorreta. Os servidores públicos estatutários não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada e aos empregados públicos, mas não aos servidores ocupantes de cargos públicos.

Alternativa B - ocupantes de emprego público: Também incorreta. Os ocupantes de emprego público são regidos pela CLT e possuem vínculo celetista, diferente dos servidores estatutários que ocupam cargos públicos e são regidos pelo regime estatutário definido pela Lei nº 8.112/1990.

Alternativa C - ocupantes de cargo público: Correta. Como mencionado, os servidores públicos estatutários são aqueles que ocupam cargos públicos, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990.

Alternativa D - contratados em caráter excepcional: Incorreta. A contratação em caráter excepcional geralmente se refere a contratações temporárias para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, que não se confunde com a ocupação de cargos públicos por servidores estatutários.

Compreender essas diferenças é fundamental para responder corretamente a questões sobre regimes jurídicos dos servidores públicos. Para aprofundar o estudo, recomendo a leitura detalhada da Lei nº 8.112/1990 e a comparação com a CLT e outras formas de vínculo com a administração pública.

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Os que são submetidos ao regime da CLT são os empregados públicos e privados. Já os ocupantes de cargo público são regidos pela Lei 8112/90

Logo, gabarito letra C

Art. 1  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Art. 2  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

REGIME CLT EMPREGADOS PÚBLICOS

REGIME ESTATUTÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS

Os servidores públicos estatutários são ocupantes de cargo público.