Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar ...
Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Roberto incorrerá em crime de extorsão se empregar
violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido,
caso este tenha sido aceito, mas não tenha sido pago.
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Agenor cometeu o crime de corrupção ativa, que consiste em: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício (art. 333 do CP).
Já Roberto, caso tenha aceitado a promessa, cometera o crime de corrupção passiva, que consiste em: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (art. 317 do CP).
Observações:
- Não há concurso de pessoas no crime de corrupção ativa e nem o concurso de crimes (corrupção ativa + corrupção passiva). Aqui temos uma exceção pluralística à teoria monista adotada pelo Código Penal.
- O crime de corrupção ativa é formal e instantâneo, consumando-se com a simples promessa ou oferta da vantagem indevida (Tese – STJ, edição 57). O mesmo se aplica ao crime de corrupção passiva.
Assim, quando Agenor prometeu a vantagem indevida e Roberto aceitou tal vantagem, consumaram os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, respectivamente.
Caso, posteriormente, Roberto empregue violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido, caso este tenha sido aceito, mas não tenha sido pago, cometerá o crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal.De acordo com a redação do art. 158, caput, do Código Penal configura o crime de extorsão a conduta de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa".
Gabarito, correto.
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Comentários
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CERTO>
O CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA É FORMAL, CONSUMANDO-SE COM A MERA PROMESSA OU OFERECIMENTO DA VANTAGEM INDEVIDA. LOGO, O RECEBIMENTO DO DINHEIRO CONFIGURA MERO EXAURIMENTO DO CRIME. NESSE SENTIDO, SE NO MOMENTO DA ENTREGA DO DINHEIRO PROMETIDO, OS ENVOLVIDOS FOREM SURPREENDIDOS POR POLICIAIS, ELES PODERÃO SER PRESOS EM FLAGRANTE!
Na concussão não há violência ou grave ameaça. O que teria era a exigência da vantagem em razão do cargo.
CERTO!
Crime de extorsão: Art. 158 CP
A questão é que Agenor prometeu vantagem INDEVIDA para o agente público. Diante disso, quando o funcionário público foi cobrá-la com violência ou grave ameaça, Roberto incorrerá no crime de extorsão, pelo simples fato de se tratar de vantagem INDEVIDA, mesmo que prometida anteriormente.
Caso a vantagem fosse devida, lícita, e o agente fosse cobrá-la mediante violência ou grave ameaça, iria se tratar do crime de Exercício Arbitrário das próprias razões, estabelecido no art. 345 CP.
A questão fala de extorsão......sem entender????
A extorsão caracteriza-se pelo emprego de violência ou grave ameaça sobre a vítima, com o intuito de obter uma vantagem econômica indevida.
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa
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