A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal ...

RESOLUÇÃO CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989 Publicada no DOU, de 25 de agosto de 1989, Seção 1, páginas 14713-14714 Correlações: Complementada pelas Resoluções nº 03, de 1990, nº 08, de 1990, e nº 436, de 2011.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. 

3.1 - SÃO INSTRUMENTOS DO PRONAR:

• Limites máximos de emissão;

• Padrões de Qualidade do Ar;

• PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, criado pela Resolução CONAMA Nº 018/86;

• PRONACOP - Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial;

• Programa Nacional de Avaliação da Qualidade do Ar; Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar Programas Estaduais de Controle da Poluição do Ar.

Letra A

Estabelece limites para o Brasil e não para o mundo