A respeito da tutela provisória aplicável no processo do tra...

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Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449502 Direito Processual do Trabalho

A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

É taxativa a enumeração legal das medidas judiciais pertinentes à tutela provisória de urgência, de natureza cautelar.

A tutela provisória de evidência deve ser concedida pelo juiz em caso de verificação do abuso de direito de defesa da parte reclamada, ainda que não haja a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Antes da determinação da medida pertinente à tutela provisória, havendo dúvida sobre o juízo competente para apreciar a demanda, obriga-se o juiz a ouvir a parte contrária, independentemente da urgência observada no caso concreto.

Se a efetivação da tutela de urgência gerar prejuízo à parte adversa, não haverá responsabilização do autor na hipótese de ser, em momento posterior, declarada judicialmente prescrita a sua pretensão.

Não respondida.

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A alternativa correta é a letra B.

A alternativa B está correta. Nos termos do art. 311 do CPC prevê o seguinte: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.”

As demais alternativas estão incorretas, ante a ausência de previsão legal.

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