De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurí...
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
Considera-se regularmente investido em cargo público
aquele que, mesmo não tendo sido empossado, entre em
exercício no prazo legal.
Comentários
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Conforme gabarito da Cebrespe a alternativa é Correto
109 São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
109 C
Assim como Lei 5.427/91:
Da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Art. 94. A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
§ 1º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
:)
Gabarito TROCADO. No site do CEBRASPE está como CERTO
Impressão minha ou já foi mais de um caso de gabarito trocado nesta prova aqui no QC?
Galera, essa realmente foi dada como errada pela banca, olhem o caderno de questões divulgado pela banca, essa questão é a 110 e no gabarito definitivo a 110 está como errada.
https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PC_AL_21/arquivos/MATRIZ_600_PCAL_001.PDF
https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PC_AL_21/arquivos/GAB_DEFINITIVO_MATRIZ_600_PCAL_001_00.PDF
Se alguém souber o erro da questão, dá uma luz aí. Errei ela.
A investidura no cargo se dá com a posse.
Gabarito Errado
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