O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório p...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q1141897
Direito Ambiental
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para as empresas de construção civil, é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos cabe à(ao)
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