Com a intenção de obter informações sobre a organização do t...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374127 Direito Penal

Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça.

Os agentes foram denunciados pelo crime de tortura. Nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997, é correto afirmar que:

aumenta-se a pena em dois terços, por serem agentes públicos.

os agentes podem ser anistiados por meio de lei própria, desde que haja fundamento jurídico.

o agente que tiver se omitido em face das condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, pode ser somente responsabilizado disciplinarmente.

se da ação praticada resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, aplica-se a penalidade correspondente.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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