Considerando o gerenciamento e a disposição final de pilhas ...

Ao analisar a questão proposta sobre o gerenciamento e disposição final de pilhas e baterias, é importante considerar a legislação ambiental brasileira que rege o tema. O foco da questão está em determinar se pilhas e baterias usadas podem ser dispostas em aterros ou incineradas, mesmo que esses locais sejam devidamente licenciados.

A alternativa correta é: Errado (E).

Justificativa:

A legislação brasileira, especificamente a Resolução CONAMA nº 401/2008, estabelece diretrizes para o gerenciamento de pilhas e baterias. Segundo esta resolução, pilhas e baterias usadas devem ser coletadas e encaminhadas para locais de tratamento, reciclagem ou disposição final ambientalmente adequados, de acordo com as normas técnicas aplicáveis. A simples disposição em aterros ou incineração, mesmo que licenciados, não atende às exigências legais, pois esses métodos podem causar contaminação ambiental devido aos metais pesados presentes nesses produtos.

Por que as alternativas estão incorretas:

• Alternativa C - Certo: Esta opção está incorreta porque, conforme explicado, a disposição em aterros ou a incineração de pilhas e baterias não é uma solução legalmente aceita, mesmo que as instalações sejam licenciadas.

Portanto, a questão foca na necessidade de um gerenciamento adequado de resíduos perigosos, conforme estipulado pelas normas ambientais vigentes, para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

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Gabarito: errado

Parágrafo Único. Na impossibilidade de reutilização ou reciclagem das pilhas e baterias descritas no art. 1^o, a destinação final por destruição térmica deverá obedecer as condições técnicas previstas na NBR - 11175 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - e os padrões de qualidade do ar estabelecidos pela Resolução Conama n^o 03, de 28 de junho de l990.

Na Resolução CONAMA 401/2008, tem-se que não é permitido em aterro não licenciado... assim como instalações e equipamentos não licenciados... Mas pela questão está tudo licenciado... Alguém me explica?

Pilhas e baterias usadas, de quaisquer tipos ou características, poderão ser dispostas em aterro ou incineradas em instalações e equipamentos, todos devidamente licenciados. ERRADO

RESOLUÇÃO 401 CONAMA

Art. 22. Não serão permitidas formas inadequadas de disposição ou destinação final de pilhas e baterias usadas, de quaisquer tipos ou características, tais como:

I - lançamento a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais, ou em aterro não licenciado;

II - queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos não licenciados;

Assim, entende-se pela leitura do artigo que, via de regra, é permitada a disposição final de pilhas e baterias usadas em aterros sanitários, desde que licenciados para tal fim, bem como é permitida a incineração de pilhas e baterias em equipamentos licenciados. 

No entanto, há exceções:  

CAPÍTULO III DAS BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO

Art. 10. Não é permitida a disposição final de baterias chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário, bem como a sua incineração.

DAS BATERIAS NÍQUEL-CÁDMIO E ÓXIDO DE MERCÚRIO

Art. 13. Não é permitida a incineração e a disposição final dessas baterias em qualquer tipo de aterro sanitário, devendo ser destinadas de forma ambientalmente adequada.

Assim, diferentemente do que afirma a questão, NÃO são todas os tipos de pilhas e baterias que poderão ser dispostas em aterros ou inceneradas, ainda que licenciados. 

Art. 10. Não é permitida a disposição final de baterias chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário, bem como a sua incineração.

Art. 13. Não é permitida a incineração e a disposição final dessas baterias em qualquer tipo de aterro sanitário, devendo ser destinadas de forma ambientalmente adequada.