A Lei nº 8.142, de Dezembro de 1990, dispõe sobre

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Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro |

Q1153371 Direito Sanitário

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

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