Em relação à estrutura dos textos de lei, marque V para as a...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura |
Q2085170
Redação Oficial
Em relação à estrutura dos textos de lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Artigo: é a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, que constitui a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja.
( ) Parágrafo: é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. É indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número ordinal até o 9º; após, segue com números cardinais, da mesma forma que o artigo.
( ) Inciso: é um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. É representado por algarismo arábico e é encerrado, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
( ) Alíneas: representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em incisos, sem a necessidade de alíneas ou parágrafos.
( ) Itens: são os desdobramentos da alínea. São representados por algarismos arábicos, seguidos de ponto-final.
A sequência está correta em
( ) Artigo: é a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, que constitui a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja.
( ) Parágrafo: é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. É indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número ordinal até o 9º; após, segue com números cardinais, da mesma forma que o artigo.
( ) Inciso: é um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. É representado por algarismo arábico e é encerrado, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
( ) Alíneas: representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em incisos, sem a necessidade de alíneas ou parágrafos.
( ) Itens: são os desdobramentos da alínea. São representados por algarismos arábicos, seguidos de ponto-final.
A sequência está correta em
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