A Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |

Q2237936 Direito Ambiental

A Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA de acordo com a citada resolução.

A implementação de aterros sanitários dispensa a elaboração de EIA/RIMA.

Todas as despesas e custos referentes à realização do EIA devem ser divididos igualmente entre o proponente do projeto e o órgão ambiental seccional do estado onde o projeto pretende ser instalado.

A implementação de projetos urbanísticos acima de 100 hectares dependerá de elaboração de EIA/RIMA.

O RIMA deve ser apresentado de forma detalhada e meticulosa, com as informações escritas em linguagem técnica.

Não é obrigatório definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais analisados no EIA.

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