Júlia, uma adolescente de 16 anos, foi flagrada cometendo u...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030470 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Júlia, uma adolescente de 16 anos, foi flagrada cometendo um furto em uma loja de departamentos. O gerente da loja chamou a polícia, que levou Júlia para a delegacia. Como o Ministério Público deve proceder diante desse caso, considerando a idade de Júlia?
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