Sobre o concurso de pessoas, nos termos dos artigos 29, 3...

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Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847637 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, nos termos dos artigos 29, 30 e 31 do Código Penal, marque a alternativa incorreta:

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições objetivas do tipo, mesmo quando elementares do crime.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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