O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de ...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992139
Direitos Humanos
O agente “A” foi preso em flagrante delito pela
prática de determinado tipo penal. Este, ao ser
recolhido junto ao ergástulo público, ficou
separado dos já condenados por outras práticas
delituosas. Posteriormente, após comunicação ao
Juízo competente, “A” teve sua prisão em
flagrante convertida em prisão preventiva, sendo
mantido em separado dos já condenados. Com
base na presente situação hipotética e no teor do
Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção
Americana sobre Direitos Humanos), assinale a
alternativa que apresenta o respectivo direito
preservado.