A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n. 9.748 de 1...

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Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2916590 Direito Ambiental

A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n. 9.748 de 1994), como instrumento de utilização racional da água, compatibilizada com a preservação do meio ambiente, é regida por princípios fundamentais.


Sobre esses princípios, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.


( ) O gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado, descentralizado e participativo, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.


( ) O uso da água para fins de diluição, transporte e assimilação de esgotos urbanos e industriais, por competir com outros usos, deve ser também objeto de cobrança.


( ) Assegurar as condições para o desenvolvimento econômico e social, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente.


( ) Utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, com ou sem derivação, sem a respectiva outorga do direito de uso.


A sequência correta, de cima para baixo é:

Alternativas