Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obr...

Para resolver essa questão, precisamos entender o que é exigido em um contrato social de uma sociedade empresarial. O contrato social é um documento essencial que estabelece as regras e condições de funcionamento de uma sociedade, e deve conter alguns elementos obrigatórios conforme a legislação vigente.

De acordo com o Art. 997 do Código Civil Brasileiro, os elementos obrigatórios de um contrato social incluem:

• Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais; e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
• Capital da sociedade; porém, é expresso em moeda nacional e não estrangeira;
• Responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais;
• Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
• Quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.

A alternativa B afirma que o capital da sociedade pode ser expresso em moeda estrangeira, o que não está de acordo com a exigência legal, tornando-a a única alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que as outras estão corretas:

Alternativa A: Esta alternativa está correta pois lista as informações pessoais dos sócios que são obrigatórias no contrato social, conforme o Código Civil.

Alternativa C: É necessário constar no contrato social se os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, atendendo ao requisito legal.

Alternativa D: A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas é um elemento que deve estar presente no contrato social, conforme a legislação.

Alternativa E: A quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la são elementos obrigatórios, pois determinam como o capital social será constituído e distribuído.

Exemplo prático: Imagine que três amigos decidem abrir uma empresa de tecnologia. No contrato social, eles devem incluir suas informações pessoais, definir o capital social em moeda nacional, especificar como cada um participará nos lucros e perdas, e indicar suas responsabilidades em relação à empresa. Se eles colocarem o capital em moeda estrangeira, isso não seria aceito conforme a legislação brasileira.

Por fim, a pegadinha da questão é a menção à moeda estrangeira, que pode confundir quem não está atento ao detalhe de que o capital deve ser expresso em moeda nacional.

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Alternativa B

CC

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

GABARITO: B

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

a) CERTO: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

b) ERRADO: III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

c) CERTO: VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

d) CERTO: VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

e) CERTO: IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;