A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previst...

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Q602021
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 1, 3, 8 e 9 | CESPE - 2016 - DPU - Bibliotecário | CESPE - 2016 - DPU - Sociólogo | CESPE - 2016 - DPU - Arquivista | CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social | CESPE - 2016 - DPU - Contador | CESPE - 2016 - DPU - Psicólogo | CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Comunicação Social -Jornalismo | CESPE - 2016 - DPU - Economista |
Q602021 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.

A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito é direito de todo cidadão brasileiro.


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Errado


O art. 5º,   LXXVI, CF.88, prevê que o registro civil de nascimento e a certidão de nascimento são gratuitos para os reconhecidamente pobres.

Gabarito: Errado!

CF/88 - Art.5º LXXVI - São gratuitos PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito.

Errado


O art. 5º,   LXXVI, CF.88, prevê que o registro civil de nascimento e a certidão de nascimento são gratuitos para os reconhecidamente pobres.
Art. 5º:

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;


Errado! A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito é direito de todo cidadão brasileiro.(erro)


A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito é direito para os RECONHECIDAMENTE POBRES. (correto)


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