Considera-se justa causa para a desfiliação partidária, a

mudança de partido durante os sessenta dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

mudança de partido durante os noventa dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ao término do mandato vigente.

mudança ou desvio de qualquer natureza do programa partidário.

grave discriminação política pessoal.