O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa vetou de modo exp...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891899
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa vetou de modo
expresso parte do Projeto de Lei nº XX/2021, aprovado pela
Assembleia Legislativa, tendo silenciado em relação à parte
restante. O veto à parte do projeto foi devidamente comunicado
ao Poder Legislativo, que decidiu derrubá-lo em sessão realizada
três meses depois.
À luz da sistemática constitucional vigente, em relação ao silêncio do Chefe do Poder Executivo quanto à parte do projeto, tal importa em:
À luz da sistemática constitucional vigente, em relação ao silêncio do Chefe do Poder Executivo quanto à parte do projeto, tal importa em: