São considerados infra-estrutura básica os equipamentos urba...

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Q61455

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61455 Direito Urbanístico

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens
subseqüentes.

São considerados infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar, bem como as vias de circulação pavimentadas ou não.

Certo

Errado

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Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições. I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei. II. O plano diretor...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. A falência do loteador importa rescisão automática dos contratos de comercialização dos lotes.
Considerando a lei de Parcelamento do Solo, assinale a alternativa correta que corresponde ao tipo de parcelamento que faz a subdivisão de gleba...
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Na forma da Lei n. 6.766, de 1979, o parcelamento do solo urbano:

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