Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:

Vamos analisar a questão sobre o fato gerador do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um tributo municipal. O entendimento correto do tema é fundamental para responder adequadamente.

Tema da Questão: O enunciado busca identificar o momento em que ocorre o fato gerador do IPTU, ou seja, quando a obrigação tributária surge.

Legislação Aplicável: O fato gerador do IPTU está estabelecido no artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN), que determina que o fato gerador do imposto é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

Explicação do Tema: Para tributos como o IPTU, o fato gerador é a situação que dá origem à obrigação de pagar o imposto. De acordo com o artigo 34 do CTN, o fato gerador do IPTU ocorre anualmente no primeiro dia do exercício fiscal, que normalmente coincide com o primeiro dia do ano.

Exemplo Prático: Imagine que você possui um imóvel em uma cidade. O fato gerador do IPTU para o ano de 2023 ocorre em 1º de janeiro de 2023, independentemente da data em que o lançamento do imposto é realizado.

Justificativa da Alternativa Correta: B - no primeiro dia do exercício a que corresponder o tributo.

Essa alternativa está correta porque no dia 1º de janeiro de cada ano, ocorre o fato gerador do IPTU. Assim, o proprietário do imóvel nessa data é o responsável pelo pagamento do imposto daquele ano, segundo o CTN.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - na data de publicação da lei que institui o tributo: Essa alternativa está incorreta porque a publicação da lei não determina o momento do fato gerador, que é específico para cada exercício fiscal.
• C - na data do lançamento do tributo: O lançamento é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade tributária calcula o valor devido. Não é o momento do fato gerador.
• D - no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado: Essa alternativa está incorreta porque o fato gerador ocorre no primeiro dia do exercício a que o tributo corresponde, não no exercício seguinte.
• E - na data de aniversário de aquisição da propriedade imobiliária: A aquisição da propriedade não determina o fato gerador do IPTU, que é fixo no início do ano.

Possível Pegadinha: A questão pode confundir o aluno pela menção a "aniversário de aquisição" ou "data de lançamento". É importante focar no conceito de exercício fiscal anual para não se confundir.

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