De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Cat...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1635566
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência
para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de personalidade internacional
desde que observados certos princípios, entre os quais, NÃO se inclui:
Conheça nossos planos