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Q1787147 Direito Ambiental
Tomando por base a Resolução SEDEST nº 59/2019 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, existem normas e procedimentos descritos para a obtenção das devidas Licenças. Especificamente para a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e para a Licença Prévia (LP) é solicitado um croqui de localização do empreendimento com imagem aérea atualizada e contendo no mínimo algumas informações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Distância dos corpos hídricos. ( ) Indicando as áreas de preservação permanente. ( ) Planta do empreendimento. ( ) Vias de acesso principais. ( ) Identificação do comércio local.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas