No Decreto-Lei nº 200/67, está prevista uma classificação d...

Decreto-Lei nº 200/67

Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

Se ligou o plano ao orçamento, é orçamento-programa.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

É o mais moderno.

GABARITO: "C".

Esse orçamento foi determinado pela Lei nº 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-lei nº 200/1967, e teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto nº 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade.

O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público. Está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais: ele expressa o compromisso e as ações do governo para a sociedade, pois indica com clareza os objetivos da nação.

(PALUDO, 2013)

Orçamento-Programa Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal., o marco legal que cristalizou a adoção do orçamento-programa no Brasil foi a Portaria da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República nº 9, de 28 de janeiro de 1974.

 vantagens do orçamento-programa

-a integração do planejamento com o orçamento;

-a quantificação de objetivos e a fixação de metas;

- as relações insumo-produto;

- as alternativas programáticas;

- o acompanhamento físico financeiro;

- a avaliação de resultados;

-a gerência por objetivos.

GAB-C