O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento d...

O tema central desta questão é o Plano Plurianual (PPA), que é um dos principais instrumentos de planejamento governamental no Brasil. O PPA é fundamental para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública ao longo de um período de médio prazo, geralmente quatro anos. Para resolver esta questão, é necessário entender as características e funções do PPA dentro do planejamento governamental.

Alternativa Correta: A - Enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo.

A alternativa A é a correta porque o PPA é, de fato, um documento que o Poder Executivo elabora e envia ao Legislativo. A aprovação do PPA pelo Legislativo é essencial, pois ele define as diretrizes para os gastos públicos e investimentos nos anos seguintes. Este processo garante que o planejamento tenha legitimidade e cumpra as necessidades da sociedade de forma transparente e democrática.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Define o orçamento anual para os órgãos governamentais.
Essa alternativa está incorreta porque o PPA não define o orçamento anual. O orçamento anual é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento específico para detalhar receitas e despesas em cada ano fiscal.

C - Estabelece receitas, metas de receitas e despesas do próximo ano.
Também incorreta, pois essas funções são atribuídas à LOA, não ao PPA. O PPA tem um horizonte de médio prazo, enquanto a LOA foca no curto prazo.

D - Estabelece as diretrizes e metas para o próximo ano fiscal.
Esta alternativa é enganosa porque, apesar do PPA estabelecer diretrizes e metas, ele o faz para um período de quatro anos, e não apenas para o próximo ano fiscal.

E - É um instrumento legalmente obrigatório e deve ser elaborado anualmente.
Incorreta, já que o PPA é obrigatório, mas é elaborado a cada quatro anos, abrangendo um período que coincide com o mandato presidencial. O documento é revisado anualmente para adequações, mas sua elaboração não é anual.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o Plano Plurianual e ajudado a entender por que a alternativa A é a correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. A

As leis orçamentárias inicialmente são enviadas como projeto pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ao qual cabe discutir, votar, alterar e, se for o caso, aprovar o texto normativo para posterior vigência como lei após concordância do Chefe do Executivo.

O PPA trata do planejamento de governo para os próximos quatro anos, envolvendo as principais diretrizes e metas da administração pública federal. É encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto do início do mandato, possuindo vigência a partir do 2º ano do mandato presidencial até o 1º ano do subsequente.