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Q996980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item subsecutivo.


O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende o conceito de família extensa ou ampliada com base nos laços parentais, consanguíneos e nas relações de afinidade e afetividade.

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A questão exige conhecimento dos conceitos de família extensa ou ampliada.

Diz o art. 25 do ECA:

“Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Parágrafo único.  Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)"

O enunciado da questão tem correlação com o dispositivo acima exposto.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

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GAB. CERTO

ECA - Art.25. [...]

Parágrafo únicoEntende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade

Respota: CERTA

ECA - Art.25

Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

LEI Nº 8.069/1990

 

Art. 25, § único – Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.  

 

Logo, são condições cumulativas e, portanto, devem ser simultaneamente atendidas: deve haver laços consanguíneos e laços de afinidade.

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Certo

ECA – forma trinária de família (em ordem de preferência):

1-  Família natural: pais e filhos

2 - Família extensa: parentes próximos afinidade

3 - Família substituta: guarda, tutela e adoção (apadrinhamento não)

Enunciado: O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende o conceito de família extensa ou ampliada com base nos laços parentais, consanguíneos e nas relações de afinidade e afetividade.

ECA: Art. 25, Parágrafo único. Entende-se por FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Minha interpretação é que o enunciado não quer dizer a mesma coisa que o Art. 25, bem como é mais abrangente que a lei.

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