Considere as seguintes proposições: I. De regra, a entidade ...

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Q2794975 Direito Tributário

Considere as seguintes proposições:


I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.

II. Embora a entidade competente para instituir o tributo seja, sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária, algumas vezes, identifica-se com o substituto tributário.

III. Somente a União é entidade competente para instituir tributos; as demais entidades da federação só poderão ser sujeitos ativos da obrigação tributária.


Podemos concluir que:

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