Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento d...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Provas:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo
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UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |
Q968453
Legislação Estadual
Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual.
I. Incluem-se expressamente entre os bens do Estado de Roraima os recursos minerais, inclusive os do subsolo, situados em seu território.
II. As empresas mineradoras aplicarão anualmente parte dos recursos gerados com o aproveitamento dos bens minerais nos Municípios em que estiverem situadas as minas e jazidas.
III. É obrigação das empresas mineradoras promoverem a recuperação do solo e o reflorestamento em locais onde foram executadas atividades de mineração.
Está correto o que se afirma em:
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