No sistema interamericano, as denúncias individuais devem se...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do dever de respeitar e garantir, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CIDH, sempre que empregada, se refere à...
• Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
• Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:
• Maria da Penha Maia Fernandez durante anos de convivência matrimonial foi alvo de violência doméstica perpetrada por seu marido, o que culminou em...
• No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte Interamericana de...