As compras realizadas pela Administração Pública, via de re...

Analisemos cada assertiva:

a) Errado:

A autorização orçamentária é a primeira etapa do processo de realização de uma despesa pública. É a premissa primeira para que uma dada compra seja efetivada. Afinal, sem ter recursos em caixa, ou ao menos a previsão de recebê-los, não há como se efetuar pagamentos. Logo, é evidente que a autorização orçamentária jamais poderia se dar de maneira concomitante com a fase de pagamento pelos bens adquiridos.

b) Errado:

Em rigor, é o inverso do que foi aqui dito pela Banca. Primeiro, opera-se o empenho, que equivale à reserva de recursos para fazer frente à compra que está por vir. Em seguida, vem a fase de liquidação, por meio da qual o ente público verifica se recebeu os bens adquiridos nas quantidades e especificações técnicas contratadas.

c) Errado:

Os mesmos comentários ofertados na alternativa A demonstram o completo desacerto deste item. Em rigor, o pagamento corresponde à etapa final, ao passo que a autorização orçamentária inicia o processo de realização da despesa pública. Assim, evidentemente incorreto sustentar que o pagamento se dê antes da própria autorização orçamentária.

d) Certo:

Realmente, é verdadeiro aduzir que a autorização orçamentária antecede o empenho. Afinal, primeiro verifica-se se os recursos públicos existem e, em caso positivo, autoriza-se que sejam canalizados em dado sentido (uma compra, por exemplo). Depois, opera-se a reserva dos valores necessários à efetivação da compra, que, como acima já demonstrado, equivale ao empenho.


Gabarito do professor: D