A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...

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Q1029337 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida
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A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Gabarito do professor: letra d.



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Gabarito : D

Art. 70, CF A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será EXERCIDA pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, E pelo sistema de controle interno de cada Poder.

GABARITO: D

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, ++++++ e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

>>> QUEM FISCALIZA é o CN, o TCU apenas auxilia nesta fiscalização.

Contábil – registros contábeis 

Orçamentário – execução do orçamento 

Financeiro – receitas públicas 

Operacional – execução administrativa 

Patrimonial – patrimônio público

_________

Legalidade: lei

Legitimidade: interesse público

ECOnomicidade: custo-benefício

Tanto o controle interno quanto o externo apresentam os aspectos acima ilustrados.

Gab D

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Essa questão deveria ser anulada, a letra E só está incompleta, assim como a letra D

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