Leia as afirmações abaixo: I. De acordo com o Estatuto da C...
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Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |
Q1086905
Direito Urbanístico
Leia as afirmações abaixo:
I. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve
ser aprovado por lei municipal para, em seguida, tornar-se instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana
II. O Plano Diretor deve ser elaborado com a participação
de toda a sociedade, cujos representantes devem
apresentar ideias sobre os rumos do município e
acompanhar a execução das propostas aprovadas no
estatuto. Assinale a alternativa correta.