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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873657 Filosofia do Direito
Ao discorrer sobre a ciência do direito como uma “teoria da decisão”, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito, considerando uma visão alargada da decisão, que a compreende como “um processo dentro de outro processo, muito mais amplo que a estrita deliberação individual”, estabelece a seguinte correlação entre o “conflito” e a “decisão”:
Alternativas

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A questão em comento demanda estudo da obra de Tércio Sampaio Ferraz Jr. e conhecimento mínimo de suas premissas de Ciência do Direito, conflito e decisão.

O conflito é uma condição inevitável nas relações humanas e representa catarse. Bem canalizado, pode até ser libertador e benéfico.

Decisões, nem sempre, eliminam e extirpam conflitos. A falsa impressão de que decisões acabam com conflitos perece quando observamos que uma teoria da decisão apenas modifica o conflito, uma condição inevitável nas relações humanas.

A suposta “paz" na perspectiva de que decisões geram necessária paz e harmonia cede espaço para uma mais lúcida ciência do Direito onde conflitos são transformados a partir do momento em que são decididos.

O próprio enunciado da questão nos ajuda a compreender o que nela é pedido.

Em uma visão alargada do Direito, decisões não eliminam conflitos. Saímos do tradicional. Saímos “da caixa..."

O conflito é uma possibilidade de decisão, e, uma vez adotada a decisão, o conflito é transmutado, não eliminado.

Nos cabe, diante de tais ponderações, comentar as alternativas.

LETRA A- INCORRETA. Não é a decisão que é condição do conflito, mas sim o inverso.

LETRA B- INCORRETA. Não é a decisão que é condição do conflito, mas sim o inverso.

LETRA C- CORRETA. Com efeito, o conflito condiciona a decisão e a decisão não o elimina, mas sim o transforma.

LETRA D- INCORRETA. O conflito não é eliminado pela decisão, mas sim transformado.

LETRA E- INCORRETA. LETRA A- INCORRETA. Não é a decisão que é condição do conflito, mas sim o inverso.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

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Comentários

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Para resolver alguns questões filosóficas, temos apenas que empregar a lógica:

Antes da decisão é necessário que haja conflito

Conflito nunca é eliminado, mas diminuído, transformado

Abraços

Minha contribuição:

 

Fazendo questões desta matéria, tenho percebido que o enunciado muitas vezes ajuda a responder a questão, por exemplo: na questão acima, quando diz: "visão alargada da decisão", já dá a enteder que não não será será "eliminada", retirando assim  a letra A, D e E. Assim, continuando lendo o enunciado diz: "um processo dentro de outro processo", ou seja, entendo que haveria sim uma transformação.

 

Restanto apenas a letra B e C, e como disse o colega Lúcio, temos também que utilizar a lógica, ou seja, antes de uma decisão há um conflito, restando assim, somente a letra C.

 

 Lembrando, que a propria questão também já ao final do enunciado pede a corelação entre o "conflito e a desão", ou seja, trazendo o conflito como primeiro.

 

Em resumo, em muitas questões de filosofia, o próprio enunciado pode nos ajudar a resolver a questão, juntamente com um pouco de lógica.

Decidir, assim, é um ato de uma série que visa transformar incompatibilidades indecidíveis em alternativas decidíveis, que, num momento seguinte, podem gerar novas situações até mais complexas que as anteriores. Na verdade, o conceito moderno de decisão liberta-a do tradicional conceito de harmonia e consenso, como se em toda decisão estivesse em jogo a possibilidade mesma de safar-se de vez de uma relação de conflito. Ao contrário, se o conflito é condição de possibilidade da decisão, à medida que a exige, a partir dela ele não é eliminado, mas apenas transformado (2009, p. 90).

EITCHA.. li esse livro há 20 anos atrás... to velha!kkk

Fica a minha dúvida: Os processos de jurisdição voluntária não são hipóteses de decisão sem conflito?

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