Sobre o lançamento do IPTU, assinale a opção correta

Vamos analisar a questão sobre o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um tributo municipal. O tema central aqui é o tipo de lançamento aplicado ao IPTU, e é importante entender os diferentes tipos de lançamento tributário previstos no Código Tributário Nacional (CTN).

O lançamento tributário é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, apura a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, quando for o caso, propõe a aplicação de penalidades. Os principais tipos de lançamento são: de ofício, por declaração e por homologação.

De acordo com o CTN, mais precisamente no artigo 149, o lançamento de ofício é aplicado quando a administração tributária promove o lançamento por sua iniciativa, sem depender da declaração do contribuinte. Este é o caso do IPTU.

Vamos entender cada alternativa:

Alternativa C - É de ofício. Esta é a alternativa correta. O IPTU é um imposto que, em regra, é lançado de ofício pela administração tributária municipal. Isso significa que a prefeitura avalia o valor do imóvel, calcula o imposto devido e envia a cobrança ao proprietário.

Exemplo prático: Imagine uma prefeitura que, anualmente, avalia todos os imóveis de sua cidade para calcular o valor do IPTU devido de cada um. A prefeitura então envia os carnês de pagamento diretamente aos proprietários, sem necessidade de declaração prévia destes.

Agora, vamos ver por que as outras opções estão incorretas:

Alternativa A - É por declaração. Este tipo de lançamento ocorre quando o próprio contribuinte declara ao fisco o valor devido. No caso do IPTU, a administração pública não depende de declaração do contribuinte para calcular o imposto, logo, esta opção está incorreta.

Alternativa B - É por declaração ou por homologação. Por homologação é quando o contribuinte apura o tributo devido, como acontece com o ICMS ou o IPI. No caso do IPTU, como já explicado, o lançamento é de ofício. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa D - É por homologação. Como mencionado, o lançamento por homologação é usado em impostos em que o contribuinte apura e paga antecipadamente. Não é o caso do IPTU. Logo, esta alternativa está incorreta.

Alternativa E - É por declaração ou de ofício. A menção ao lançamento por declaração torna esta alternativa incorreta, pois o IPTU não depende de declaração do contribuinte.

Um ponto importante a ser destacado é evitar confundir o tipo de lançamento do IPTU com outros tributos que utilizam a declaração ou homologação. Para facilitar, lembre-se que o IPTU é um imposto que depende exclusivamente da ação do fisco municipal, não do contribuinte.

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O IPTU é um imposto lançado de ofício, pois o sujeiro passivo (contribuinte) não participa prestaando informação ao erário.